Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pedido para anular o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Bolsonaro e Cid são réus na Corte no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O pedido dos advogados do ex-presidente tem como base reportagens publicadas pela revista Veja. Segundo as matérias, Mauro Cid teria utilizado perfis na rede social Instagram para vazar informações protegidas por sigilo, além de fazer críticas ao trabalho de investigadores envolvidos no caso.

Acusações e medidas determinadas pelo STF

Além de alegar violação de sigilo, a defesa de Bolsonaro afirma que Cid teria mentido durante o interrogatório no processo. Para os advogados, essas condutas configuram descumprimento dos termos da colaboração premiada e justificam a anulação dos depoimentos e das provas prestadas pelo militar.

Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a empresa Meta preserve todos os conteúdos relacionados a dois perfis no Instagram apontados como supostamente usados por Cid.

Moraes também solicitou que a plataforma forneça os dados cadastrais vinculados às contas, como nome do responsável, e-mail e número de telefone.

Por meio de manifestação enviada ao Supremo, a defesa de Mauro Cid negou que o militar tenha utilizado os perfis mencionados e pediu a abertura de investigação para esclarecer o episódio.

Entendimento do STF sobre delações

De acordo com o entendimento já consolidado pelo STF, mesmo que fique comprovado que um colaborador quebrou as regras do acordo de delação, as provas obtidas até então continuam válidas no processo. O delator, porém, pode perder os benefícios previstos inicialmente.