Defesa de Bolsonaro tem até está segunda (27) para recorrer de condenação

Após esses recursos o julgamento será considerado tranzitado em julgado

Heber Araújo

Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais sete réus condenados por participação no “núcleo crucial” da trama golpista têm até está segunda-feira (27), para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os réus deste grupo foram condenados por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente, considerado líder do grupo que planejou o golpe, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. Além disso, ele ficará inelegível para até 2060, com base na lei da ficha limpa.

O prazo para as defesas entrarem com o recurso será encerrado as 23h59 desta segunda. O principal recurso cabível são os embargos de declaração, usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros da primeira turma do Supremo. Apesar disso, raramente os resultados de uma condenação são alterados.

No caso da defesa do ex-presidente, a expectativa é de que a pena a qual ele foi condenado seja reduzida. Os advogados deverão insistir no argumento de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser entendidos como apenas um crime.

Osa recursos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que pediu para deixar o grupo. Não há prazo para os recursos serem julgados, mas a expectativa é que ocorra de forma rápida.

Após a análise desses recursos, o julgamento poderá ser considerado como “transitado em julgado”, e Bolsonaro e os outros réus deverão ser presos.