Publicado em 04/01/2025 às 12h00.

Defesa de Daniel Silveira pede indulto a ex-deputado e agradece Lula por ‘brecha’ na lei

No requerimento, advogados do ex-deputados afirmam que petista corrigiu a "maior injustiça já vista na história desse país"

Redação
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

 

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um pedido de indulto para o ex-parlamentar. O requerimento foi protocolado na sexta-feira (3).

No documento, a defesa pede que Silveira tenha direito a indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados de Silveira chegaram a agradecer o mandatário por “corrigir a maior injustiça já vista na história desse país”.

“Não menos importante, agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país. Obrigado, Presidente!”, diz o trecho do requerimento. 

“De acordo com o decreto presidencial, recebe o indulto todo aquele que estiver em livramento condicional na data de sua publicação, ou seja, 23/12/2024, e restar menos de 6 anos de cumprimento final da pena, e não se enquadrar nas restrições do seu Art. 1º”, acrescentou a defesa. 

Os advogados de Daniel Silveira argumentaram ainda que o cliente estava em “livramento condicional” na data da publicação e que restavam menos 5 anos e 9 meses da pena em 25 de dezembro de 2024.

Daniel Silveira retornou à prisão em 24 de dezembro após determinação de Alexandre de Moraes. Na decisão, o magistrado argumentou que o ex-deputado não cumpriu as regras impostas para a liberdade condicional.

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