Publicado em 14/12/2020 às 11h59.

Defesa de Flávio Bolsonaro seguiu três das cinco recomendações da Abin, diz coluna

Apenas parte das recomendações feitas pela Abin para orientar os advogados do senador a obter as provas que embasassem um pedido de anulação do caso Queiroz foi cumprida

Redação
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Somente parte das recomendações feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a obter as provas que embasassem um pedido de anulação do caso Queiroz foi cumprida. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com a publicação, das cinco sugestões, duas foram seguidas integralmente e uma parcialmente, ainda que não se possa afirmar que os advogados e o governo o fizeram apenas porque receberam a orientação da Abin.

Primeiro, a de apresentar um pedido via Lei de Acesso à Informação no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para que fosse feita uma apuração especial em busca das provas de que o perfil tributário de Flávio foi acessado indevidamente.

Também foi seguida a sugestão de ajuizar ação penal, com a apresentação da notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outra foi cumprida parcialmente, a de substituição dos servidores da Receita, chamada num dos relatórios de “neutralização da estrutura de apoio”. Christiano Paes foi exonerado a pedido há duas semanas. Os demais servidores não foram exonerados, ao menos ainda.

Não foi seguida a sugestão de envolver a Controladoria-Geral da União (CGU) para instaurar uma sindicância na Receita e tentar obter os documentos nem a que propunha a judicialização do caso via Advocacia-Geral da União (AGU).

A sugestão de visitar o secretário da Receita, José Tostes Netos, não foi seguida por causa do relatório. A visita da defesa de Flávio a Tostes Neto antecede o relatório.

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