Defesa de Jefferson cita voto de Zanin em novo pedido por prisão domiciliar

Defesa voltou a mencionar quadro de saúde de Jefferson, internado há um ano e meio em um hospital privado no Rio de Janeiro

Redação

A defesa de Roberto Jefferson reforçou a Alexandre de Moraes o apelo para converter em domiciliar a prisão do ex-deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de nove anos por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, na petição, os advogados João Pedro Barreto e Juliana David citaram, por exemplo, o voto divergente de Cristiano Zanin, que propôs uma pena mais branda. O ministro entendeu que dois delitos estavam prescritos. Também evocou a detração penal, ou seja, o abatimento total da pena a ser cumprida considerando o período em que o presidente de honra do PTB se encontra preso cautelarmente.

A defesa voltou a mencionar o quadro de saúde de Jefferson, internado há um ano e meio em um hospital privado no Rio de Janeiro. Segundo relatório médico de novembro, o paciente estava estável e em condições de manter o tratamento fora da unidade, mas com recomendação para manter o acompanhamento clínico e os atendimentos nutricional e psiquiátrico.

Os advogados alegam que a própria Corte tem o entendimento de que, ante a comprovação de doença grave e impossibilidade de assistência médica adequada na penitenciária, a prisão humanitária deve ser concedida.

A petição destaca também que a juíza Margareth de Cássia, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ponderou em decisão recente que a análise cabe a Moraes. A manifestação foi enviada ao Supremo.