Publicado em 09/01/2025 às 09h44.

Deputada apresenta PL para cortar salários de militares acusados de violações durante a Ditadura

Suspensão na remuneração dos militares será mantida até que haja uma decisão definitiva do processo judicial

Redação
Foto: Freepik

 

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para suspender a remuneração de militares denunciados por violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados durante a Ditadura Militar no Brasil. O texto foi protocolado nesta terça-feira (7).

De acordo com o documento, a suspensão na remuneração dos militares será mantida até que haja uma decisão definitiva do processo judicial. Durante a tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública. 

O projeto prevê ainda que antes que a suspensão seja executada, o militar seja devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. 

A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem a inocência quanto aos crimes imputados ao militar. 

“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, diz a deputada na proposta.

O pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação, deve ser feito apenas em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis. 

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