Deputada apresenta projeto para desobrigar vacinação de crianças no Brasil

Medida abrange ainda contextos de pandemia ou calamidade pública

Redação

A deputada federal, Júlia Zanatta (PL), apresentou dois projetos de lei para desobrigar a vacinação de crianças e proibir, de forma ampla, a imposição de vacinas em todo o território nacional. As propostas abrangem ainda contextos de pandemia ou calamidade pública.

No PL 2643/2025, Júlia Zanatta propõe que os pais ou responsáveis deixem de vacinar crianças sob a apresentação de atestado médico com contra indicação ao imunizante. O laudo deve ser emitido por um profissional com especialidade pertinente ao caso clínico.

No texto, a deputada alega que submeter uma criança com contraindicação à vacina representaria “violação ao direito individual à saúde”.

“Pais ou responsáveis que deixam de imunizar o menor por contraindicação médica deveriam ser amparados pela lei, e não penalizados por ela”, argumenta a parlamentar.

Já no PL 2641/2025, Zanatta argumenta que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”.

A medida seria aplicada a todas as faixas etárias, vetando a exigência de comprovação vacinal para matrículas em escolas, acesso a serviços públicos, emissão de documentos, além da participação em concurso.

É previsto ainda a inserção do “crime vacional” no Código Penal com pena de reclusão de 2 a 4 anos. No texto, haverá agravante se o autor for servidor público ou se o ato ocorrer em instituições de ensino ou saúde.