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Publicado em 06/01/2026 às 08h20.

Deputada cobra fiscalização e fim de cobranças abusivas em praias brasileiras

O pedido foi apresentado após um aumento de denúncias sobre exigência de consumação mínima, falta de informação sobre preços e altas taxas para usar cadeiras e guarda-sóis

Daniel Serrano
Foto: Reprodução

 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) encaminhou nesta segunda-feira (15) um ofício ao Ministério da Justiça solicitando que a pasta coordene ações para regulamentar e fiscalizar serviços oferecidos em praias de todo o Brasil. O objetivo é evitar cobranças de preços abusivos à beira-mar. 

O pedido foi apresentado após um aumento de denúncias sobre exigência de consumação mínima, falta de informação sobre preços e altas taxas para usar cadeiras e guarda-sóis. De acordo com o documento, essas práticas vêm sendo registradas em destinos turísticos como Porto de Galinhas (PE), Balneário Camboriú (SC), Búzios (RJ) e Guarujá (SP).

No ofício, a parlamentar diz que essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor, configurando as medidas como venda casada, imposição de vantagem excessiva e omissão de informações essenciais ao consumidor.

A deputada pede ainda que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização, que prefeituras e Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) criem regras claras sobre o uso de cadeiras e guarda-sóis nas praias, além da implementação de canais para denúncias e a elaboração de um manual nacional de boas práticas.

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