Publicado em 26/05/2023 às 17h37.

Deputado baiano propõe lei para tipificar a adulteração de bagagens

Alex Santana pede aumento na pena em casos de crimes cometidos por agentes de aeroportos e rodoviárias

Redação
Foto: Câmara dos Deputados

 

O deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos), propôs na Comissão de Viação e Transporte (CVT), da Câmara Federal um projeto de lei param tipificar a adulteração de bagagens e aumentar a pena em casos de crimes cometidos por agentes de aeroportos e rodoviárias.

O parlamentar está propondo que sejam tipificadas a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, além de propor que sejam aumentadas as penas previstas nos arts. 33 a 3, se os agentes desses serviços, cometerem crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares.

“Imagine você viajar sem saber o que está dentro da sua mala: infelizmente, caso de troca, adulteração, e violação de bagagem, têm se tornado frequentes, colocando em risco a nossa segurança. O nosso mandato está agindo, por meio da sugestão de alteração da Lei nº11.343/2006, que caso aprovada, se tornará crime A adulteração, violação, ou troca de bagagem, serão penalizadas, sendo essas penas aumentadas caso cometido por agentes de transportes aéreo ou rodoviário. A segurança dos nossos passageiros é fundamental, por isso, aqueles que abusarem dessa posição privilegiada, serão responsabilizados de maneira mais severa”, explicou o republicano.

 

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