Deputado baiano propõe proteção e seguro para entregadores de bike

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que cria diretrizes de segurança e proteção social para entregadores e entregadoras que utilizam bicicletas em serviços de entrega por aplicativos. A proposta prevê obrigações para plataformas digitais e estabelecimentos contratantes, incluindo fornecimento de equipamentos de segurança e seguro contra acidentes.

De acordo com o texto, as empresas deverão fornecer gratuitamente itens como sinalização refletiva, lanternas traseiras e equipamentos de visibilidade noturna, além de promover campanhas educativas voltadas à prevenção de acidentes.

O projeto também estabelece que as plataformas custeiem integralmente seguro de vida e acidentes pessoais para os trabalhadores, com cobertura para morte acidental, invalidez, despesas médicas e assistência funeral.

Para Hilton Coelho, a iniciativa busca enfrentar a precarização das relações de trabalho nas plataformas digitais e responsabilizar as empresas pelas condições enfrentadas pelos entregadores.

“Os entregadores de bicicleta movimentam as cidades, garantem o funcionamento da economia urbana e, mesmo assim, trabalham expostos à violência do trânsito, à exaustão física e sem qualquer proteção social. É inadmissível que empresas bilionárias lucrem às custas da vida desses trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou que a proposta dialoga com a pauta da mobilidade sustentável e amplia a discussão sobre direitos trabalhistas no setor de aplicativos.

“Não aceitaremos que o risco da atividade continue sendo jogado sobre as costas dos entregadores. Quem lucra com esse modelo de exploração precisa assumir responsabilidade pelas condições de trabalho e pela proteção da vida”, declarou.

O texto prevê ainda aplicação de multas para empresas que descumprirem as determinações previstas na legislação.

Segundo Hilton Coelho, o projeto acompanha reivindicações históricas dos trabalhadores de aplicativo e fortalece o debate nacional sobre regulamentação do setor.

“Estamos falando de jovens trabalhadores, em sua maioria negros e periféricos, que enfrentam jornadas exaustivas para sobreviver. Defender direitos para os entregadores é enfrentar a precarização neoliberal e afirmar que a vida vale mais que o lucro”, concluiu.