Deputado baiano se arrepende de voto e chama PEC da Blindagem de ‘bandidagem’

A repercussão negativa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem vem fazendo os deputados, principalmente, os baianos, a recalcular os passos e gravarem discursos de arrependimentos sobre a votação favorável ao projeto. 

Nesse sentido, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP), foi mais um da longa lista de parlamentares que se dizem arrependidos pela votação polêmica registrada na semana passada na Câmara dos Deputados. 

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o presidente do PP baiano afirmou que foi pego de surpresa com a mudança do texto no dia da votação. 

“Votamos agora essa semana e eu fui muito convicto e tranquilo que estava fazendo a coisa certa, mas logo depois da votação, me senti como se tivesse passado por um golpe porque o projeto foi todo alterado”, iniciou o parlamentar. 

Na gravação, ele também se junta aos críticos da matéria e chama o projeto de “PEC da Bandidagem” e passou a defender o posicionamento contrário à tramitação da matéria, que segundo ele, não deve ser aprovada no Senado.

“Passou da PEC das Prerrogativas para PEC da Blindagem, PEC da Bandidagem, como o povo está falando. E as pessoas estão me perguntando: ‘Mário, você sempre defendeu aqui que o projeto político tem que ser aquele que não se rendia e não se vendia aqui no nosso município’”, disse o deputado.

Ele ainda complementou: “Os bons políticos precisam estar na política e os maus precisam sair […] os bandidos não podem entrar na política. Eu queria deixar esse registro muito claro da minha posição por que, logo em seguida, eu cotei contra a anistia, pois quem deve tem que pagar e tem que cumprir e servir do rigor da lei.”

Assista ao vídeo

 

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O que é a PEC da Blindagem

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.