Deputado propõe ampliar acesso à tarifa social do ferry-boat na Bahia

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à diretora executiva da Agerba, Tahis Soares, propondo alterações na Resolução nº 10, de 6 de abril de 2018, que regulamenta a tarifa social no sistema ferry-boat.

A proposta do parlamentar busca modificar os critérios que atualmente condicionam o benefício exclusivamente à comprovação de vínculo com o Programa Bolsa Família. Segundo Jurailton Santos, a ideia é ampliar a elegibilidade para incluir todos os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mesmo que não sejam beneficiários diretos do programa de transferência de renda.

“A presente indicação é uma medida urgente e decorre de ampla mobilização da população afetada pela vinculação exclusiva do benefício ao Bolsa Família. A discussão iniciou-se a partir de relatos de usuários, especialmente residentes em Itaparica e Vera Cruz, que enfrentam dificuldades para manter o acesso devido a exigências administrativas que não refletem a realidade socioeconômica dessas famílias”, explicou o deputado.

Jurailton Santos destacou que diversos cidadãos de baixa renda foram excluídos do desconto por não serem beneficiários ativos do programa federal, embora estejam cadastrados no CadÚnico.

“Essa circunstância revela a necessidade imediata de revisão dos critérios adotados pela Agerba, pois diversos cidadãos, embora reconhecidamente de baixa renda e devidamente inscritos no CadÚnico, foram excluídos da tarifa social por não serem beneficiários ativos do Bolsa Família. Essa realidade intensificou o debate público e revelou a necessidade de revisão dos critérios atualmente adotados pela instituição”, acrescentou.