Publicado em 16/10/2024 às 12h31.

Deputado propõe anistia a policiais baianos por ‘crimes de opinião’

Proposta foi apresentada nesta quarta-feira (16)

Redação

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou nesta quarta-feira (16) um Projeto de Lei que busca conceder anistia a policiais militares baianos que foram presos, processados ou condenados por “crimes de opinião”. A iniciativa surge após o soldado e influenciador digital Corrêa ter prisão preventiva decretada por 30 dias pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) pelas declarações durante entrevista a um podcast.

“Este projeto tem como objetivo garantir a anistia a policiais militares que foram processados ou presos em decorrência de manifestações de opinião. É essencial discutir e promover a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em relação à liberdade de expressão, que é um pilar da democracia”, disse o parlamentar.

No episódio, Corrêa afirmou que “se alguém mexer com minha família, que se ‘f*’ a lei”, o que resultou em sua prisão administrativa, mesmo após a Corregedoria da PM-BA arquivar o caso e considerá-lo inocente. O comandante-geral da corporação, coronel Paulo Coutinho, determinou a prisão do soldado.

O projeto apresentado por Diego Castro propõe que os policiais militares que tenham sido presos, processados ou condenados por manifestações de opinião sejam anistiados “de forma ampla e irrestrita”. O texto define crimes de opinião como “qualquer manifestação verbal, escrita ou feita em redes sociais que envolva críticas a políticas públicas, autoridades ou questões de interesse social, desde que tais declarações não incitem ódio, discriminação ou violência”. Além disso, prevê a restauração de todos os direitos funcionais, promoções e progressões na carreira, sem prejuízo de vencimentos e vantagens retroativas. Eles ainda poderão ser indenizados por danos morais e materiais, conforme definido em processo administrativo.