Deputado propõe biometria e geolocalização para combater empresas de fachada

O projeto utiliza tecnologias já consolidadas, como reconhecimento facial com detecção de vivacidade

Redação

Foto: Socorro Araújo/Assessoria Márcio Marinho

O deputado baiano Márcio Marinho (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 839/2026, que altera a Lei Complementar nº 123, com o objetivo de proteger empreendedores sérios e dificultar fraudes por meio do uso irregular de CNPJs.

A proposta prevê a verificação biométrica do titular e a captura de geolocalização nos processos de abertura, alteração e baixa de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O sistema seguirá eletrônico e simplificado, mas ganhará mecanismos adicionais de segurança.

Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta ao aumento de empresas de fachada, fraudes e uso de “laranjas”, práticas que prejudicam tanto o poder público quanto empreendedores honestos.

“A ideia é manter o caminho acessível para quem quer trabalhar corretamente, mas fechar a porta para quem transforma o CNPJ em instrumento de crime”, afirmou Marinho.

O projeto utiliza tecnologias já consolidadas, como reconhecimento facial com detecção de vivacidade, que comprova a presença real da pessoa no momento da validação, além do registro de localização, reforçando a confiabilidade do processo.

Para o deputado, a proposta moderniza o sistema de registro empresarial, amplia a segurança jurídica e fortalece o ambiente de negócios, sem gerar custos extras ou novos entraves.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei, prazo destinado à adaptação dos sistemas.