Deputado propõe ensino da Lei Maria da Penha no ensino médio da Bahia

O deputado estadual Felipe Duarte (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas de ensino médio das redes pública e privada do estado.

Segundo a proposta, as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres definirão conjuntamente as ações e diretrizes para a implementação, garantindo a capacitação dos docentes e a carga horária mínima para as aulas.

“Além de conscientizar adolescentes e jovens adultos sobre temas relevantes, como direitos humanos e igualdade de gênero, a inclusão da Lei Maria da Penha na grade curricular do ensino médio contribuirá para novas reflexões e para o aperfeiçoamento das políticas públicas disponíveis à população”, explicou Felipe Duarte.

O projeto prevê que as aulas façam parte do “Programa Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, que tem como objetivos promover o conhecimento da lei, incentivar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgar o Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher, e explicar a importância do registro das denúncias nos órgãos competentes.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou a relevância da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica. “Apesar das fortes evidências de violência generalizada contra as mulheres nos lares brasileiros, poucas iniciativas legais existem para combater essa violência sistemática”, afirmou.