Publicado em 27/06/2024 às 11h23.

Deputado propõe perdoar débitos fiscais de entidade protetora de animais

O PL 987/24 abrange débitos acumulados pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) até a data da publicação de futura lei

Redação

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê o perdão de débitos relativos às contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), localizada no Rio de Janeiro.

A anistia prevista pelo PL 987/24 abrange débitos acumulados até a data da publicação da futura lei, independentemente da situação, como estarem inscritos ou não em dívida ativa.

Autor da proposta, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) diz que ela se trata de “reconhecimento” aos 80 anos de trabalho da entidade de utilidade pública na proteção e defesa dos animais.

“A remissão e a anistia dos débitos fiscais e multas permitirá que a Suipa continue a existir, preservando a vida de mais de 2 mil animais por ela abrigados”, disse o parlamentar.

O PL 987/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.