Publicado em 22/05/2025 às 19h35.

Deputado propõe que autores de crimes paguem por operações e danos ao Estado

Segundo Leandro de Jesus, a proposta visa garantir que os custos da violência não recaiam sobre o cidadão comum, mas sobre os responsáveis pelos crimes

Redação
Foto: Reprodução/Assessoria

 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que propõe responsabilizar financeiramente autores de crimes pelos custos de operações policiais.

A medida inclui ainda a obrigatoriedade de indenização por danos coletivos, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

De acordo com o texto, indivíduos identificados como autores de infrações penais deverão ressarcir o Estado pelos gastos com ações policiais, como investigações, deslocamentos, uso de equipamentos e danos causados a bens públicos. O valor será apurado pela autoridade competente, com base nos custos reais da operação.

A proposta também prevê que, nos casos em que o criminoso morre em confronto com as forças de segurança, a cobrança poderá recair sobre o patrimônio deixado, com bloqueio judicial dos bens vinculados ao crime.

Outro ponto do projeto é a criação de uma indenização obrigatória por danos coletivos, que deverá ser proporcional à gravidade da infração e aos prejuízos sociais causados.

Os valores arrecadados serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e poderão ser ampliados por solicitação do Ministério Público, com o objetivo de garantir reparação integral à sociedade.

Na justificativa do projeto, Leandro de Jesus destaca que os bens e recursos apreendidos em operações policiais também devem ser destinados a programas estaduais de reaparelhamento das forças de segurança e combate ao crime organizado.

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