Publicado em 18/04/2024 às 10h11.

Deputado quer proibir homenagens a escravocratas

Projeto ainda pede a renomeação de prédios e locais públicos em homenagem a personalidades escravocratas

Redação

O deputado Marcelino Galo (PT) propôs a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração estadual direta e indireta.

No texto, o petista esclarece que são considerados escravocratas todos aqueles agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravagista no Brasil, como os detentores de pessoas escravizadas e os defensores da ordem então vigente. Dentre as homenagens indicadas estão honrarias, condecorações, denominação de rodovias estaduais, prédios públicos, locais públicos em geral, bem como a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos.

No Artigo 2º, o projeto amplia a proibição para pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

“Os prédios e locais públicos estaduais, cujos nomes sejam homenagens a personalidades escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei”, estabelece a matéria.

O projeto prevê a criação de uma comissão permanente, composta pelos poderes Legislativo e Executivo, além da sociedade civil organizada, para realizar a análise das nomeações dos prédios públicos, áreas públicas, monumentos, estátuas e bustos pertencentes a Bahia.

O legislador frisou que iniciativas de entidades nacionais e internacionais buscam a promoção de ações de reparação à população negra.

“As instituições brasileiras devem rever os seus princípios éticos no que diz respeito às políticas de combate ao racismo e à reparação histórica da população negra brasileira. Coibir homenagens a esses agentes sociais no âmbito da administração pública visa também garantir o que está previsto no Estatuto da Igualdade Racial, um marco jurídico destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”, argumentou.