Deputado tem 20 assinaturas para instalar CPI sobre falta de atendimento no Planserv

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar os serviços prestados pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), se reuniu nesta terça-feira (26) com servidores que utilizam o plano de saúde. Eles relataram dificuldades e falhas na utilização do Planserv para a realização de exames e atendimentos médicos.

Durante a reunião, o deputado destacou que já conta com 20 assinaturas para a instalação da CPI na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Caso consiga o apoio de mais um deputado, a Comissão será protocolada na Mesa Diretora, que decidirá sobre a sua instalação.

“Ouvimos relatos preocupantes. Existem pessoas, principalmente da terceira idade, que temem precisar do Planserv para atendimento médico. O governador Jerônimo Rodrigues precisa resolver essa questão urgentemente, que afeta todo o estado”, afirmou Leandro.

O deputado explicou que protocolou a CPI após receber várias reclamações dos beneficiários do plano, que denunciam o descaso e o sucateamento dos serviços prestados. “As queixas vão desde dificuldades para marcar consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, deixando os usuários em uma situação precária e insegura quanto à qualidade dos serviços de saúde”, disse Leandro.

Ele também lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., empresa do grupo Hapvida, para gerir o Planserv. “Usuários do plano relataram que a qualidade dos serviços piorou ainda mais, aumentando a insatisfação tanto na capital quanto no interior do estado”, afirmou Leandro.

O parlamentar ainda criticou o processo de contratação da atual gestora do Planserv, destacando que o Pregão Eletrônico nº 064/2022, que visava contratar uma empresa para prestar serviços de apoio à autogestão do plano, foi alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). “As denúncias apontam a violação do princípio da isonomia entre os licitantes, a ilegalidade na fase recursal e a falta de capacidade técnica da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., além do vínculo com o grupo econômico Hapvida Assistência Médica S/A”, explicou o deputado.

Leandro também ressaltou que o contrato com a Maida Haptech tem um valor estimado de R$ 80.425.964,16, uma quantia significativa que exige uma fiscalização rigorosa desses recursos públicos.