Deputado volta a cobrar criação de cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais

Após tomar conhecimento da morte de uma menina de oito anos, que foi assassinada pelo vizinho no bairro de Pernambués, em Salvador, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) voltou a cobrar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a aprovação do seu Projeto de Lei (PL) que cria o cadastro de pedófilos e de agressores sexuais no estado da Bahia. O parlamentar aponta que o homem já havia sido preso em flagrante por crime sexual contra outra criança. A informação é da Polícia Civil, que divulgou que a prisão anterior ocorreu em 2015, no município de São Gonçalo dos Campos, a cerca de 130 km de Salvador.

No projeto de lei, o deputado considera pedófilo aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, bem como os crimes previstos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tenham conotação sexual. Ele determina ainda que “as pessoas condenadas pelos crimes mencionados, ou presas em flagrante, terão seus dados inseridos no cadastro, a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais e o estabelecido pelo Código Penal”.

“Se tivéssemos um cadastro como o que sugerimos, talvez, esta vida seria poupada. São novos casos como estes que queremos evitar daqui para frente. Por isso, pedimos a Alba a aprovação desta matéria para que este tipo de crueldade tenha um fim em nosso estado”, afirma Leandro de Jesus.

De acordo com a proposição, o cadastro estadual será atualizado e mantido nos acervos da SSP/BA, com acesso restrito e identificação dos servidores que atuem na referida área. Deverão ter acesso ao cadastro as Polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações. O parlamentar assegura que “qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, mas somente em relação ao nome e foto das pessoas cadastradas nos termos desta lei, e até que obtenha a reabilitação judicial”.

Ainda segundo o parlamentar, o acesso integral ao cidadão comum, é restrito e condicionado a um processo formal, com a observação da Lei de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018). Leandro ainda esclarece, no entanto, que o cidadão comum, interessado em obter o acesso integral das informações, deverá preencher requerimento próprio para tal finalidade, com dados, justificativas e/ou documentos que vierem a ser exigidos ou especificados no Regulamento do Cadastro.

“Entendemos que a adoção de uma política criminal tendente a evitar e/ou inibir tais crimes, compilados em um único cadastro, construído e alimentado pelos órgãos de segurança pública, certamente facilitaria o monitoramento e a prevenção dos delitos, tanto pelas autoridades policiais, como pelos conselhos tutelares e pelos próprios pais”, acrescenta o deputado, ressaltando que os Estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem lei aprovada neste sentido e o cadastro no mesmo padrão do apresentado, sendo utilizado com bastante êxito.