Publicado em 21/12/2022 às 17h51. Atualizado em 21/12/2022 às 18h10.

Deputados aprovam PEC da Transição em segundo turno nesta tarde

 Líderes do Congresso querem concluir a tramitação nesta quarta, incluindo a reanálise no Senado e promulgação, para que orçamento seja votado na quinta

Redação
Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

 

Aprovada em primeiro turno na terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição 32/20220 (PEC da Transição) teve o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados no final da tarde desta quarta-feira (21). No começo da noite, a Casa ainda avalia os destaques.

Como houve mudança no conteúdo do texto aprovado no Senado, a matéria volta para aquela casa. A votação final está prevista para ser feita ainda nesta noite, com a promulgação ocorrendo na sequência.

Caso este calendário seja cumprido, a Lei Orçamentária Anual entra em pauta na quinta-feira (22), permitindo o início do recesso.

Agora com vigência de um ano, a PEC permite o pagamento do auxílio do Bolsa Família fora do teto, além de uma folga de R$ 23 bilhões para recompor o orçamento de algumas áreas.Fonte: G1

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