Publicado em 18/09/2020 às 16h12.

Deputados federais querem votar seis propostas de temática ambiental

Lista foi elaborada por grupo de trabalho criado pela mesa direitora e inclui aumento de penas e estado de emergência

Redação
Foto: Najara Araújo/Agência Câmara
Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

 

Pelo menos seis proposições devem integrar um pacote de propostas de temática ambiental a ser votado pela Câmara dos Deputados. As sugestões são de grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia busca construir pautas de consenso entre a bancada ambientalista e a do agronegócio.

Integrante desta lista, o Projeto de Lei 3337/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), aumenta a pena para delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais. Na lei atual, penas de detenção podem ser substituídas por multas. O PL prevê a detenção de um a três anos e a multa. O autor coordena a Frente Parlamentar Ambientalista.

Apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Projeto de Lei  3961/20 coloca o Brasil em estado de emergência climática. O texto proíbe o governo brasileiro de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou duas propostas. No Projeto de Lei 7578/17, o parlamentar do SD sugere a instituição do Patrimônio Verde, permitindo a compensação para quem preserva o patrimônio natural.Já o PL 2633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos.

A quinta matéria da lista é a que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), apresentada em 2004 por parlamentares do PT. A proposta está pronta para a pauta do Plenário. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto de 4689/19 muda o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.

Código de trânsito

A sessão do plenário da Câmara  desta sexta-feira (18) foi cancelada. As votações foram remarcadas para segunda-feira (21), às 11 horas, com a mesma pauta, que inclui a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).