Dilma recorre ao STF contra volta do ‘bolsa pescador’
O benefício é pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução de determinadas espécies
O presidente Dilma Rousseff e a Advocacia Geral da União (AGU) protocolaram nesta quarta-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação questionando a constitucionalidade de um decreto legislativo que anulou a decisão do Executivo de suspender o período de defeso no País. Segundo o documento, a decisão do Congresso viola a independência entre os poderes Executivo e Legislativo.
O defeso é o período em que a pesca artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes. A suspensão do defeso foi autorizada por 120 dias em uma portaria assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura em outubro do ano passado. Com a medida, a pesca ficaria liberada e os pescadores perderiam o direito de receber o seguro defeso.
O benefício é pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução de determinadas espécies. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar a período, até o limite de 5 meses, e deixaria de ser pago a 487.843 pescadores
A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. A argumentação, no entanto, é endereçada ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, porque, durante o recesso do Judiciário, cabe a ele analisar os assuntos que requerem urgência.
Em tempos de crise, a suspensão do pagamento do seguro pode representar uma economia de cerca de R$ 1,6 bilhão em 2016. Nesta terça-feira, 5, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniu com Lewandowski para discutir o assunto. Segundo interlocutores ligados a Lewandowski, o ministro do Supremo não teria considerado que o tema exigia análise urgente, o que pode significar que a questão poderá ser considerada apenas após 1º de fevereiro, com o fim do recesso do Judiciário
Na ação protocolada no STF, Adams defende que cabe ao Executivo, e não ao Congresso, regulamentar os períodos de defeso. De acordo com o ministro, “mostra-se inusitada a adoção de um decreto legislativo que susta uma portaria interministerial”, já que a “portaria suspende atos do próprio Poder Executivo, a quem a lei delegou competência para fixar o período de defeso”.
A portaria interministerial foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. O Congresso confirmou a suspensão da medida em novembro. Deputados contrários à portaria argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira.
Queda de braço
A portaria publicada em outubro suspendia especificamente 10 atos que regulamentavam o defeso. A norma também previa que o Ministério da Agricultura recadastrasse os pescadores artesanais atingidos pela suspensão. Segundo a AGU, a medida pretendia eliminar “inúmeras fraudes” no pagamento do seguro previsto em lei, que são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Polícia Federal.
A AGU afirma que o governo precisa revisar as normas que atualmente estabelecem os períodos de defeso. Segundo o documento enviado ao Supremo, as regras foram editadas há mais de 10 anos, e não há estudos atualizados que comprovam a eficácia da medida. “Não há mais evidências suficientes de que os defesos regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das espécies”, argumenta Adams.
Mais notícias
-
Política
19h00 de 19 de abril de 2024
Lula se queixa a líderes que PT não defende o governo
Presidente da República se reuniu com líderes do governo no Congresso nesta sexta-feira (19)
-
Política
18h46 de 19 de abril de 2024
Em carta, secretários estaduais de Comunicação se comprometem com combate às fake news
Durante a quarta edição do Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, os secretários e secretárias debateram e apresentaram cases e desafios da comunicação pública no país
-
Política
17h56 de 19 de abril de 2024
Lula decide se encontrar com Lira e Pacheco na próxima semana
Presidente também ouviu dos ministros e líderes do Congresso quais vetos governo sairá derrotado
-
Política
17h51 de 19 de abril de 2024
‘Condenação contra Sergio Camargo não tem nada a ver com corrupção’, diz Eduardo Bolsonaro
Parlamentar usou redes sociais para defender presidente da Fundação Cultural Palmares durante o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro
-
Política
17h01 de 19 de abril de 2024
Após reunião com Lula, líder da Câmara prioriza tributária e Perse
Deputado José Guimarães disse que irá “trabalhar” para votar os temas na terça-feira (23)
-
Política
16h55 de 19 de abril de 2024
Comissão da Câmara aprova moção de repúdio a filho de Lula acusado de agredir ex-namorada
A defesa de Luís Cláudio diz que as agressões são “fantasiosas” e que vai pedir reparação por danos morais
-
Política
16h31 de 19 de abril de 2024
Lista de servidores do governo que ocupou hotel de luxo em Londres é mantida em sigilo
Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão com o estabelecimento, sendo R$ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel
-
Política
15h31 de 19 de abril de 2024
CPI das apostas no Senado muda de nome
CPI começa efetivamente na segunda-feira (22), com o depoimento de John Textor, controlador do Botafogo
-
Política
13h43 de 19 de abril de 2024
PSD já tem mapa de votos para levar Brito ao 2º turno da sucessão de Lira
“Com 200 votos, Brito estaria no segundo turno. E ele tem um bom perfil para essa disputa”, disse um aliado dele
-
Política
13h19 de 19 de abril de 2024
Aliados aconselham Lula a se encontrar com Lira e Pacheco, diz colunista
Entorno do presidente avalia que um gesto neste momento ajudaria a minimizar potenciais estragos futuro