Dino autoriza repasses de emendas para ONGs após regularização de dados

Organizações haviam sido impedidas de receber os valores devido à falta de transparência nos dados

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores devido à falta de transparência nos dados. As informações são da CNN Brasil.

As entidades beneficiadas são a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Elas corrigiram as falhas e atenderam às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU), que pediu a regularização das informações sobre as emendas recebidas.

No entanto, o ministro manteve a ordem para que a CGU realize uma auditoria adicional para verificar a aplicação dos recursos das emendas, mesmo com a regularização das entidades.

Dino justificou a decisão afirmando que ela visa reforçar a dimensão preventiva das ações relativas à execução das emendas e eliminar dúvidas sobre as entidades que, anteriormente, foram identificadas com falhas de transparência.

Essa é a segunda vez que o ministro autoriza a liberação dos repasses. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

Em janeiro, Dino havia determinado a suspensão dos repasses para 13 ONGs que não cumpriram as regras de transparência, com base em um relatório da CGU que analisou 26 entidades.