Dino pede para AGU comprovar recursos ‘imprescindíveis’ à Saúde

Parecer foi emitido na segunda-feira (30)

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprove a imprescindibilidade de R$ 370 milhões em emendas de comissão para cumprir o piso constitucional da saúde. O parecer foi emitido na segunda-feira (30).

A medida do magistrado ocorre em meio aos impasses sobre o pagamento de emendas que já estavam autorizadas, mas tinham sido suspensas por Flávio Dino. Na decisão, o ministro alegou falta de transparência sobre os repasses.

O posicionamento da Corte é uma resposta a AGU, que havia solicitado esclarecimentos sobre uma decisão anterior de Flávio Dino. Diante as dúvida orçamentárias, o órgão chegou a orientar o governo federal a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões até que o imbróglio fosse resolvido, mesmo após o magistrado liberar o pagamento no domingo (29).

Dino, na nova decisão, afirmou que a execução das emendas só poderá ocorrer mediante a comprovação objetiva de que os recursos são indispensáveis para garantir o piso constitucional da Saúde.

Agora, a AGU deve fornecer números detalhados sobre os valores e especificar as emendas provenientes da Câmara dos Deputados e do Senado.