Publicado em 04/12/2015 às 06h00.

Dois irmãos do secretário Vitor Bonfim integram a gestão estadual

Guilherme Bonfim é superintendente da Seagri e Bruno Bonfim funcionário da Desenbahia

Ivana Braga

Indicado pelo PDT para substituir o deputado estadual Paulo Câmera, que retomou seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, na Secretaria da Agricultura (Segri), Vitor Bonfim tem pela frente uma missão amarga, que poderá criar um conflito familiar: demitir o superintendente da pasta, o seu irmão Guilherme de Castro Lino Bonfim. A permanência caracterizaria nepotismo, prática proibida na administração pública.

Outro irmão do secretário, Bruno de Castro Lino Bonfim, funcionário da Agência de Fomento do Estado da Bahia, também integra a estrutura do governo. Apesar de ter sido aprovado em concurso em fevereiro de 2014, Bruno Bonfim já atuava na Desenbahia como chefe da unidade de Risco de Crédito e Mercado.

Vitor Bonfim é filho do ex-deputado João Bonfim, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A nomeação do parlamentar para assumir a Seagri foi publicada no Diário Oficial da Estado (DOE) do dia 25 de novembro.

Mesmo que a Constituição Federal proíba a nomeação de parentes de detentores de cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em agosto de
2008, a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, inclusive as estruturas dos poderes Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

A Súmula do STF estabelece que “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, a autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Secretário se baseia em parecer da PGE para manutenção do irmão no cargo
Secretário se baseia em parecer da PGE para manutenção do irmão no cargo

Além disso, em junho de 2007, o então governador Jaques Wagner, atual ministro da Casa Civil, sancionou a Lei 10.623, que “proíbe a contratação ou nomeação de parentes de membro de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, Conselheiro de Tribunal de Contas e presidente, ou equivalente, de fundação, autarquia ou empresa, para cargos em comissão e funções de confiança na Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, na forma que indica, e dá outras providências”.

De acordo com a assessoria do secretário Vitor Bonfim, a permanência do irmão do secretário na superintendência da Seagri está respaldada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), datado de 21 de janeiro de 2015, assinado pelo procurador Rodrigo A. G. Moura. O documento defende que não há vedação quando o agente público já exercia o cargo comissionado ou função gratificada antes de o seu parente ser nomeado. Diz ainda que não se caracteriza nepotismo quando “não ocorrer a nomeação de um pelo outro, quando não existir poder de influência na nomeação/designação e quando não se verifica subordinação entre estes (grifo nosso)”. No caso, a superintendência é subordinada ao secretário, o que vedaria a Guilherme Bonfim no cargo.

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