Publicado em 24/04/2025 às 21h20.

Domingos Brazão, acusado de envolvimento na morte de Marielle, tem mandato cassado

Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado

Redação
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal, Chiquinho Brazão (Sem partido), preso desde março de 2024, por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, terá seu mandato perdido.

De acordo com o portal Metrópoles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o decreto, que sairá em edição extra do Diário Oficial da Casa desta sexta-feira (25).

Motta responde também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara, mas o motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.

Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Brazão continou com o mandato ativo, acumulando faltas.

Para a decisão, Motta se apegou na prerrogativa legal do Artigo 55 da Constituição Federal, que determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.

Brazão acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas. Desse modo, o mandato de Brazão não foi cassado, uma vez que a cassação precisaria ser votada no Conselho de Ética e também no plenário da Câmara.

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