Edson Fachin vota a favor da manutenção dos processos contra Palocci na Lava Jato

Voto foi proferido durante julgamento virtual do recurso nesta terça-feira

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra a decisão que busca anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O voto foi proferido durante julgamento virtual do recurso nesta terça-feira (1º).

Na decisão, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.

“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro.

O recurso pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso, que, em fevereiro deste ano, atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus investigados na operação da Polícia Federal.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está dois votos a um para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, o ministro Gilmar Mendes também votou pela anulação.