Em Brasília, Bruno Reis debate reforma tributária, modernização do Estado e PEC 66

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, esteve em Brasília nesta terça-feira (10) participando de agendas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional. Ao lado de outros prefeitos de todo o país, Bruno participou de audiências sobre a PEC 66/23, que amplia prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, e do PLP 108/24, que trata da regulamentação da reforma tributária, entre outras pautas de interesse dos municípios que estão em discussão no parlamento.

No começo do dia, Bruno, que é vice-presidente de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres da FNP, foi convidado para participar de uma reunião do grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e que está discutindo a reforma administrativa do Estado brasileiro. No encontro, foram debatidas ideias para transformar e modernizar a máquina pública, tornando-a mais eficiente.

Em seguida, ao lado de outros integrantes da FNP, Bruno participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), junção do ICMS (imposto estadual) com o ISS (imposto municipal) na reforma tributária. Neste momento, está em discussão a representação dos municípios no Conselho Superior do comitê.

Por fim, o prefeito de Salvador e demais integrantes da FNP participaram de uma audiência com o relator da PEC 66/23 na Câmara, o deputado Baleia Rossi. No encontro, os prefeitos defenderam a proposta, que trata do limite de pagamentos de precatórios de municípios, pagamento de débitos previdenciários municipais e desvinculação das receitas dos municípios. A PEC já foi aprovada no Senado e encontra-se em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Ainda pela tarde, Bruno e outros prefeitos foram recebidos pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, para defenderam a aprovação de emendas que beneficiam os municípios. A agenda em Brasília ainda teve uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da PEC 18/25, a PEC da Segurança Pública, que visa modernizar o enfrentamento à escalada da violência no país.

“Participamos de um evento com o grupo de trabalho constituído pelo presidente Hugo Mota para discutir a reforma administrativa do Brasil, transformação, modernização do Estado, eficiência administrativa. Depois, fomos para a audiência na Câmara para discutir a regulamentação da reforma tributária. Em seguida, fomos recebidos pelo presidente Davi Alcolumbre para pedir o apoio dele para a aprovação de emendas que atendem aos municípios do Brasil. E por fim participamos de uma audiência para discutir a PEC 66”, afirmou o prefeito.