Em meio a críticas, Jerônimo sanciona lei que aumenta alíquota do ICMS na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), ainda que em meio a críticas da oposição que votou de forma contrária ao projeto, bem como o empresariado que se posiciona contra a decisão do governo estadual, sancionou e tornou lei o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (7), que reajustou em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com o aumento, a tributação passa de 19% para 20,5%.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e começa a valer em 1º de janeiro de 2024. A lei também estabelece uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.

Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento, sob a alegação de que a majoração do ICMS vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre.

Fazendo coro às críticas, o prefeito Bruno Reis (UB) chamou a atenção de que a Bahia é o único estado do país que não abre mão de 1% do imposto para o transporte público e que a elevação do imposto vai agravar a crise no setor em Salvador ’. Para além, disse que ‘quem vai pagar essa conta é a população’.

“A elevação dificulta, agrava, sem sombra de dúvidas, a crise do transporte público porque vai incidir mais ICMS no combustível e, infelizmente, quem vai pagar a conta é a população. A gente vem há muito tempo pleiteando uma redução do ICMS e do óleo diesel e, o único estado do Brasil que não dá 1% de desconto no ICMS do transporte público é o estado da Bahia”, frisou ontem durante a assinatura de serviço da requalificação da Avenida Jorge Amado, uma das principais vias de tráfego entre o Imbuí e a orla da Boca do Rio.

Conforme Bruno, pretenso candidato à reeleição e 2024 contra o grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), os sucessivos aumentos tem sido uma prática do governo petista há três gestões.

Jerônimo, por sua vez, negou que o aumento de 1,5% na alíquota do ICMS vá desestimular investimentos na Bahia, bem como que a proposta aprovada na Assembleia Legislativa tenha atropelado as discussões sobre o tema.

“Nós conversamos com o setor empresarial de diversos segmentos. As federações das Indústrias, da Agricultura, a Fecomércio, todas elas se encontraram com o meu secretário [da Fazenda, Manoel Vitório], em que ali pudemos explicitar qual é a nossa demanda. No Nordeste, a nossa alíquota é uma das menores”, disse ao ser questionado pelo bahia.ba sobre setores que reprovam a elevação do tributo.