Em meio a impasses, Congresso deve votar Orçamento de 2026 nesta semana

A Comissão Mista de Orçamento agendou para terça-feira (2) a análise do parecer do relator Domingos Neto (PSD-CE) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A ação representa o primeiro avanço do texto após meses de negociações e impasses referentes ao projeto. A etapa de análise antecede a votação final no Congresso, que deve ocorrer na quarta-feira (3). As informações são do portal InfoMoney.

A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O atraso tem gerado pressão sobre o processo orçamentário do próximo ano e tem ameaçado comprometer a liberação de emendas parlamentares, tema especialmente sensível em um ano eleitoral.

Diversos pontos do projeto tem sido motivo de debates em Brasília, com divergências sobre medidas fiscais, limites para as despesas obrigatórias do governo e a pressão de bancadas setoriais por maior espaço para emendas e programas regionais.

Apesar das discordâncias, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que não é viável adiar a votação. A LDO precisa ser aprovada para que a LOA avance, já que esta é considerada indispensável para que emendas impositivas e comissionadas sejam executadas. Ambas, são consideradas instrumentos centrais em anos eleitorais.

A avaliação predominante é que o texto terá de ser votado mesmo sem consenso pleno. Um novo adiamento impediria o fechamento da Lei Orçamentária, atrasaria a programação financeira e poderia travar a liberação das emendas já no primeiro semestre de 2026.

Caso a LDO seja aprovada nesta semana, o governo poderá retomar a negociação final da LOA, além de poder ajustar as projeções de receita e concluir o planejamento fiscal ainda antes do recesso parlamentar.