Empresário investigado por fraudes no INSS pede ao STF suspensão de inquérito da PF

O empresário Maurício Camisotti pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de um dos inquéritos da Polícia Federal (PF) que apura fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias do INSS.

A defesa argumenta que, com a menção a um político com foro privilegiado nas investigações, a competência do caso deve ser definida pelo STF. Até lá, sustentam os advogados Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, o inquérito em curso na Justiça Federal de São Paulo deve ser suspenso para evitar decisões que possam ser consideradas nulas.

“A atual suspeita de envolvimento de detentores de foro por prerrogativa de função, matéria adstrita à competência absoluta dessa eg. Corte Suprema, demanda evitar que o juízo de origem – que pode ser considerado incompetente – pratique novos atos decisórios maculados de nulidade”, escreveram os defensores.

Segundo o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles, já existe um procedimento sigiloso relacionado à investigação tramitando no gabinete de Toffoli. O ministro, em decisão anterior, havia solicitado informações à PF sobre a Operação Sem Desconto, que apura o esquema de fraudes.

A Polícia Federal aponta Maurício Camisotti, dono da empresa Total Health, como controlador de três associações suspeitas de envolvimento nas irregularidades. O inquérito identificou transações milionárias entre essas entidades e empresas ligadas ao empresário, que teria recebido parte dos valores diretamente em sua conta pessoal.

A investigação também revelou que Camisotti e suas associações realizaram repasses ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, suspeito de pagar propinas a ex-diretores do Instituto.

Em fase anterior do caso, o juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Federal Criminal, atendeu a um pedido da defesa e anulou um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que detalhava movimentações suspeitas de Camisotti. A justificativa foi que o documento havia sido solicitado pela PF sem autorização judicial.

No entanto, a decisão foi posteriormente cassada pelo ministro Flávio Dino, também do STF, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou legítima a requisição do relatório.