Escala 6×1: Léo Prates propõe transição de até 5 anos para jornada de 40 horas

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 – seis dias trabalhados para um de descanso -, defende uma transição gradual para a nova jornada semanal de 40 horas. Segundo ele, a mudança poderia ocorrer ao longo de um período entre dois e cinco anos.

Em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, o parlamentar argumentou que a relação entre trabalhadores e empregadores nessa escala é desigual e que cabe ao Estado estabelecer regras para equilibrar esse cenário.

“O poder no capitalismo é o do dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Então essa relação, principalmente de quem tá na escala 6×1, é bastante assimétrica. Eu acho que o Estado deve regular”, afirmou.

Prates também pretende sugerir que, durante o período de transição, as horas extras que excederem a jornada padrão até o limite atual de 44 horas semanais sejam desoneradas.

A proposta ainda prevê um prazo de até 180 dias para votação de um projeto que irá regulamentar a nova jornada para empresas com contratos públicos, micro e pequenas empresas e categorias profissionais específicas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, sinalizou resistência à proposta. De acordo com o deputado, a decisão sobre o andamento da PEC deve ficar a cargo do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A previsão é que o parecer seja apresentado nesta semana em comissão especial, com expectativa de votação no plenário no dia 27.

Pelo texto da PEC, a regra geral estabelece jornada semanal de 40 horas com dois dias de descanso – sendo um preferencialmente aos domingos. Já as escalas de categorias específicas poderão ser definidas por lei ou por negociações coletivas, desde que sejam garantidas pelo menos oito folgas mensais e um limite máximo de seis dias consecutivos de trabalho.

“Estamos colocando um teto, porque se coloco a média do mês, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. Não permitiremos isso. O que vou permitir é uma conta de compensação”, explicou.

O deputado também afirmou que o modelo prevê flexibilidade para profissões que já adotam regimes diferenciados, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum entre profissionais da saúde e da segurança pública.

Durante o período de transição, a jornada diária poderá chegar a até 10 horas por dia. Atualmente, a legislação estabelece limite de oito horas diárias.