Estado precisa ter ‘pulso forte’ no combate ao crime organizado, diz Capitão Alden

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) defendeu nesta quinta-feira (6) que a atuação do Estado contra o crime organizado deve ser realizado com “pulso forte”. “Ao invés da gente estar tentando tapar o sol com a peneira, tentando romantizar o crime organizado, o Estado tem que ter inteligência, energia, planejamento estratégico e pulso forte’, afirmou o parlamentar.

As falas ocorreram durante o evento de lançamento Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, elaborado em conjunto pela Prefeitura da capital baiana e o governo do Estado.

Alden destacou que as forças de segurança enfrentam uma “guerra urbana” e que “em alguns casos, em algumas localidades, para situações extremas, [são necessárias] medidas extremas. Claro, respeitando a vida, a vida do outro inclusive.”

Ainda segundo o deputado, o plano atuará na identificação das fragilidades do sistema de integração dos serviços de segurança do Estado para otimizar a ação contra o crime organizado

PEC da Segurança Pública

Questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e suas consequências na aplicação em diferentes estados, Alden pontuou que uma de suas críticas ao projeto está na perda de autonomia que as gestões estaduais terão no âmbito da segurança pública caso o projeto avance.

“O governo Federal tem pontuado que os governadores e prefeitos não perderiam sua autonomia frente à segurança pública local e estadual, e isso é uma mentira. Porque, quando o governo manda uma PEC, onde em seu artigo 26 diz claramente que os estaods e municípios deverão cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública, quem faz parte do conselho? São pessoas escolhidas a dedo pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça”, afirmou o parlamentar.

“Imagine que nesse conselho nacional saia uma ADPF 635, impedindo a polícia de ter autonomia para realizar operações, isso vai ser valido, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional. Então esse é um ponto X que a gente tem pontuado, os estados e municípios devem ter as suas autonomias respeitas, não pode a União torna-los engessados”, completou Alden, que referenciou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-635)

Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, a medida determina que as operações policias em comunidades do Rio de Janeiro só podem ser realizadas em casos “excepcionais”, com autorização prévia do Ministério Público e com relatórios detalhados sobre as mortes e danos coletarias causados por estas.

Para Alden, o artigo “amarra o cumprimento de uma diretriz nacional, e mais, quem não cumprir essa tal diretriz fica sem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança”. “Isso não é autonomia, é uma faca no pescoço”, disse ele.