Ex-chefe da PRF de Bolsonaro aciona CNJ contra juíza por suposto relatório fraudulento

Na véspera do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode torná-lo réu pela trama golpista, Silvinei Vasques apresentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra a juíza Érika Souza Correa e o técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva, ambos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte por supostamente produzir relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições de 2022. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O ex-diretor-geral da PRF de Jair Bolsonaro, acusado de integrar o núcleo gerencial de uma tentativa de golpe de Estado, quer que o CNJ instaure um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada. Vasques também pede que a juíza responda o processo afastada de suas funções, alegando risco à prestação jurisdicional e às investigações.

Na representação, o ex-chefe da PRF sustenta que atos praticados pela juíza e pelo técnico têm “indícios fortíssimos” de três crimes: falsidade ideológica, quebra de sigilo funcional e denunciação caluniosa.

Os supostos delitos, segundo a defesa de Vasques, estão atrelados à inserção de dados falsos, vazamento de informações à imprensa e denúncia caluniosa sob a capa de um relatório produzido pela 31ª Zona Eleitoral, do Rio Grande do Norte.

Os advogados apontam que a magistrada e o técnico teriam agido em conluio para “criar uma falácia de anormalidade nas votações”. A defesa argumenta que uma perícia técnica contratada analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do TSE e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório. A análise concluiu que não houve queda no comparecimento e que a suposta “inibição” foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos.

Vasques acusa a juíza e o servidor de agirem de má-fé ao encampar uma narrativa, disseminada por milícias digitais, de que o então chefe da PRF ordenou bloqueios em rodovias com o intuito de prejudicar eleitores de Lula a votar no petista.

Procurados, o TRE-RN e a juíza não se manifestaram até o momento.