Publicado em 07/12/2022 às 09h54.

Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros

A decisão é de 28 de novembro, mas foi incluída no sistema do STF na terça-feira (6).

Redação
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin arquivou o inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina estimada em R$ 1 milhão da empreiteira Odebrecht, conforme declarado por delatores da Operação Lava Jato. A decisão é de 28 de novembro, mas foi incluída no sistema do STF na terça-feira (6).

Fachin atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo o órgão, “não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do parlamentar”.

A PF (Polícia Federal) indiciou Renan em julho de 2021. Disse haver “elementos probatórios concretos de autoria e materialidade” e a presença de “indícios suficientes” de que o senador teria recebido R$ 1 milhão em propinas em 2012 para aprovar a Resolução do Senado 72/2010.

A medida restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados, episódio conhecido como “Guerra dos Portos”. A Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, foi uma das beneficiadas pela resolução.

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