Publicado em 22/12/2015 às 15h37.

Falta de quórum adia votação de recurso favorável a Cunha

Para que a Comissão de Constituição e Justiça apreciasse o documento, seria necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares, mas somente 13 estavam registrados

Agência Estado
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Maria do Rosário (PT-RS): ‘”Não registramos para não aprovar a manobra de Eduardo Cunha” (Divulgação)

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação o recurso favorável ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas 13 deputados registraram presença, quando o quórum mínimo necessário era de 34 parlamentares na sessão. Agora, o recurso só será apreciado em fevereiro, com uma nova composição da comissão.

Os adversários de Cunha estiveram na comissão, mas não registraram presença. “Não registramos para não aprovar a manobra de Eduardo Cunha”, alegou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Membros do Conselho de Ética também estiveram na sessão, mas não registraram presença.

O primeiro item da pauta da comissão era o recurso protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar no Conselho de Ética. “A obstrução da tropa de choque de Dilma deixou claro quem está protelando”, criticou Marun. O deputado acredita que a CCJ deve prover o pedido e obrigar o Conselho de Ética a voltar o processo por quebra de decoro parlamentar do ponto relativo ao pedido de vista.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso em favor de Cunha, defendeu que o processo disciplinar no Conselho de Ética contra o peemedebista seja consertado agora para evitar nulidades futuras. “Estamos numa democracia, não na Inquisição”, disse Nascimento.

‘Justiçamento’ – O relator diz que o Conselho de Ética errou ao não conceder o pedido de vista do peemedebista Carlos Marun ao relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Na avaliação de Nascimento, se o processo segue o curso correto, não há razão para procrastinação do trâmite processual. “Se (o Conselho de Ética) parar de errar, tem condição de andar”, enfatizou. Nascimento considera que, se parar o processo agora, evita-se que Cunha questione a ação disciplinar mais para frente.

O parlamentar nega relação de amizade com Cunha, mas usou um discurso parecido ao do peemedebista. De acordo com Nascimento, não pode haver no Conselho de Ética “justiçamento”, a vista é uma solicitação regimental e o colegiado “atropela” o regimento, dando a impressão de que comete equívocos propositais. Todos esses argumentos são utilizados diariamente por Cunha quando questionado sobre o processo no Conselho de Ética.

Nascimento rechaçou que tenha sido indicado por Cunha para presidir a Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. “Nunca fui candidato de Eduardo Cunha (para presidir o colegiado). Sou presidente por eleição de meus pares”, afirmou o deputado, chamando de covardia as insinuações de que ele e o peemedebista são amigos.

 

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