Publicado em 21/05/2025 às 15h30.

Fim da reeleição não afeta Lula e Jerônimo; veja o que muda com aprovação da PEC

Proposta prevê mandatos de cinco anos e unificação das eleições a partir de 2034

Rodrigo Fernandes
Foto: Reprodução/X @jeronimoba13

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — como prefeitos, governadores e presidente da República — foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto ainda precisa passar por votação no plenário da Casa, mas já levanta questionamentos sobre seus possíveis efeitos nas próximas disputas eleitorais.

De acordo com a proposta, o tempo de mandato será ampliado de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição. No entanto, a mudança não terá impacto imediato e não valerá para as eleições de 2026 e 2028.

Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), seguem aptos a disputar a reeleição em 2026, caso decidam concorrer.

A proposta estabelece que as novas regras só devem entrar em vigor a partir de 2030, com o objetivo de unificar as eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034.

Além do fim da reeleição e do aumento do tempo de mandato, o texto também reduz o período de mandato de senadores, que passaria de oito para cinco anos.

A reeleição no Brasil é permitida desde 1997, após a aprovação de uma emenda constitucional durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o primeiro a se beneficiar da nova regra.

Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e obter ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Ainda não há data definida para a apreciação da proposta em plenário.

Rodrigo Fernandes

Jornalista, repórter e produtor de conteúdo. Com experiência em redação e marketing digital, faz cobertura de esporte e política no bahia.ba. Antes disso, foi editor do In Magazine – Portal iG e repórter do Portal M! – Muita Informação.

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