Fim do ‘deságio’? Deputado quer proibir descontos em tickets de alimentação

O projeto de lei que proíbe o desconto dos tickets de refeição ou alimentação nos salários dos funcionários de uma empresa avançou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última terça-feira, 26. 

A proposição apresentada pelo deputado Bobô (PCdoB) voltou a ganhar força depois da aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOF) da casa legislativa. A matéria foi protocolada no Legislativo em 2016.

O parlamentar defende o documento sob a justificativa de “impedir a prática nefasta do deságio no valor dos tickets refeição e alimentação utilizados em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres, protegendo os consumidores que são a parte hipossuficiente da relação de consumo”.

O deputado defende que o valor do benefício deve ser respeitado integralmente, já que é um benefício que o trabalhador já adquiriu. 

“O ticket refeição e alimentação, muitas vezes, são benefícios oferecidos aos colaboradores pelas empresas como diferencial para atrair profissionais e dar mais qualidade de vida aos funcionários. As empresas que oferecem esses benefícios realizam o desconto percentual nos salários de seus empregados”, diz um trecho da proposição. 

E complementa: “Portanto, as empresas concedem o ticket no valor correspondente a cada refeição pré-estabelecido, não podendo o empregado no ato da compra sofrer com depreciação do seu ticket, decorrente de desconto estabelecido por cada estabelecimento, sem justificativa plausível”.

No colegiado, o documento contou com a relatoria do deputado Robinho (União Brasil), que deu parecer favorável para que o projeto siga para reanálise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e em seguida, seja votado em plenário.