Flávio Dino critica reações exageradas a decisões do Judiciário brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (13) que não observa reações exageradas diante de decisões da Justiça dos Estados Unidos que impactam o mandato do presidente americano, Donald Trump.

A declaração foi feita durante uma audiência sobre a possível omissão da União e dos estados no combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Dino mencionou que, desde que assumiu o cargo no STF, evita se envolver em debates públicos, deixando essa função para os presentes na audiência, majoritariamente advogados e representantes de outros poderes.

O ministro ressaltou que sua atuação se restringe ao âmbito jurídico e fez uma provocação ao destacar que, “sem emitir juízo de valor, ordens executivas do presidente dos Estados Unidos são anuladas ou impedidas pelo Poder Judiciário daquele país”, reforçando sua compreensão sobre o papel que desempenha no Supremo.

“E não vejo ninguém reagindo de forma dramática. Aqui no Brasil, popularizou-se o termo jurídico ‘backlash’, mas, em uma palestra, cunhei a palavra ‘piti’, onde ‘backlash’ representa a versão erudita e ‘piti’ a expressão popular”, afirmou Dino.

O ministro também criticou o que considera uma resistência excessiva às decisões do Judiciário brasileiro. “Sempre que o Poder Judiciário interpreta uma norma pré-existente, há uma percepção de que está extrapolando suas funções. Quem deve conduzir esse debate público? Os senhores e as senhoras, não o Supremo. Nós estamos, corretamente, sob constante escrutínio. Apenas faço essa reflexão para compartilhar com os senhores”, concluiu.

Antes de tratar do tema principal sobre os incêndios na Amazônia e no Pantanal, o ministro comentou outro caso sob sua relatoria, envolvendo as emendas parlamentares.

Diante da imprensa e do público presente, Dino destacou que a questão das emendas gerou impasses no STF, mas foi destravada após a apresentação de um plano de trabalho para sua execução. O documento foi aprovado por ele e posteriormente referendado pelo plenário da Corte na semana passada.

“Assim como no caso do orçamento secreto, houve avanços. Ainda estamos longe do ideal, mas passos concretos foram dados”, afirmou o ministro.