Publicado em 02/05/2025 às 14h10.

Flávio Dino dá cinco dias para deputado explicar ameaça sobre emendas parlamentares

Ministro do STF cobra esclarecimentos de Sóstenes Cavalcante e rejeita uso de imunidade parlamentar como escudo

Redação
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL), líder do partido na Câmara, preste esclarecimentos sobre a ameaça de romper acordos relacionados à distribuição legal de emendas de comissão. O ministro também rejeitou o uso da imunidade parlamentar como justificativa para eventual recusa em responder.

“É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se trata de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não sendo admissível qualquer tipo de sigilo, conforme reiteradas decisões do Plenário do STF”, escreveu Dino em despacho publicado nesta sexta-feira (2).

A solicitação foi motivada por uma declaração do parlamentar ao jornal O Globo, na qual afirmou que poderia suspender os acordos sobre emendas caso a Câmara não pautasse a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A fala foi interpretada como uma tentativa de coação.

Dino reforçou que as emendas obedecem a normas constitucionais e legais e não podem ser objeto de barganhas políticas. “São inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob velhas ou novas roupagens”, destacou o ministro.

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