Governistas querem votar ITIV na Câmara de Salvador esta semana
Projeto trava a pauta da Casa e amperrando a discussão e votação de projetos considerados importantes, como o PDDU
Com a proximidade da chegada do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à Câmara Municipal de Salvador, prevista para quarta-feira (18), às 15h30, os holofotes do Legislativo municipal devem se voltar, esta semana, para o projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) apenas para imóveis novos.
O prazo para a votação do projeto, que foi enviado à Casa em caráter de urgência, foi esgotado. A matéria deveria ter sido votada em meados de outubro e agora trava a pauta do Legislativo municipal, o que pode atrasar ainda mais o rito de discussão e votação do PDDU, projeto tido como uma espécie de galinha dos ovos de ouro dos setores empresarial e da construção civil. Os vereadores encontram-se na tarde desta segunda-feira (16) em sessão para discutir o assunto.
Nos bastidores, a informação é de que a bancada governista corre contra o tempo para encontrar o 29º voto para levar o ITIV à votação, mesmo sem consenso com os oposicionistas, que querem o parcelamento estendido também para imóveis usados. Como a matéria tem caráter tributário, os 28 votos favoráveis não bastam para a aprovação. Apesar de aliado do prefeito ACM Neto (DEM), o vereador Paulo Câmara (PSDB) não pode votar por ser o presidente da Casa. Nos corredores, afirma-se ainda que Neto começa a pensar na possibilidade de acatar a emenda da oposição.
Ferrenha opositora ao governo do prefeito ACM Neto (DEM), a vereadora Aladilce de Souza (PCdoB) disse que o projeto apresenta inconstitucionalidade. “O projeto tem várias matérias caracterizando inconstitucionalidade, como outorga onerosa, transação, remissão, renúncia de receita e o parcelamento do ITIV. Queremos que o governo concorde com nossa emenda, que é de estender o parcelamento para os imóveis usados”, disse.
Segundo a comunista, ao jogar sobre a oposição a responsabilidade da pauta trancada o prefeito está sendo injusto. “Nós estamos com esse projeto travando a pauta. O prefeito vem de maneira surpreendente, jogando responsabilidade em cima da oposição, o que mostra que ele não conseguiu convencer 29 vereadores para votar o projeto do jeito que mandou para Câmara”.
O projeto institui o pagamento do ITIV parcelado para imóveis novos, ou lançamentos, em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.
Oposição – A oposição, embora compreenda que o projeto pode facilitar aquisição de imóveis e reaquecer o setor da construção civil, acha necessário incluir a emenda que estende o parcelamento também aos imóveis usados. A bancada do governo não aceita, mas também não descarta estender o parcelamento em outro momento. Numa das justificativas, afirmam que as transações de compras de imóveis usados são as em que mais ocorrem sonegação do imposto de transmissão de intervivos.
Leia mais:
Mais notícias
-
Política
19h41 de 18/07/2025
Após decisão de Moraes, deputado convoca FA pelo ‘povo brasileiro e pela democracia’
Coronel Chrisóstomo mencionou duas vezes o golpe militar de 1964 e também cobrou a atuação da imprensa
-
Política
18h41 de 18/07/2025
Após pressão bolsonarista, Alcolumbre e Motta mantêm recesso parlamentar
Atividades legislativas serão retomadas a partir da semana do dia 4 de agosto
-
Política
18h28 de 18/07/2025
Eduardo tem a incumbência de convencer Trump a desistir de tarifaço
O ex-presidente sofre medidas cautelares imputadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes
-
Política
18h04 de 18/07/2025
Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Rafael Jambeiro por irregularidades
Decisão foi divulgada nesta sexta-feira e prevê a realização de uma nova votação
-
Política
17h05 de 18/07/2025
João Leão confirma que vai disputar vaga na Assembleia e cogita vice em chapa da oposição
Deputado não descartou, no entanto, a possibilidade de disputar o governo do Estado em 2026
-
Política
16h04 de 18/07/2025
PGR acusa Bolsonaro e Eduardo de tentar envolver os EUA em ato hostil ao Brasil
Procuradoria aponta articulação para sanções contra autoridades brasileiras e vê ameaça à soberania nacional
-
Política
14h30 de 18/07/2025
Pancadinha reforça aliança com Jerônimo em Itabuna: ‘Pode contar comigo’
A declaração surge após o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), ter questionado o afastamento de Pancadinha
-
Política
14h30 de 18/07/2025
Jerônimo sobre Bolsonaro: ‘Ninguém está acima da lei’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF)
-
Política
14h12 de 18/07/2025
STF forma maioria e mantém Bolsonaro com tornozeleira
O presidente da Primeira Turma e ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar
-
Política
13h53 de 18/07/2025
Deputados baianos defendem Bolsonaro após medidas cautelares: ‘Perseguição política’
Bolsonaristas afirmam que o ex-presidente é o "único candidato capaz de enfrentar e derrotar Lula"