Governo apresenta projetos para regulamentar big techs no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo, receberam nesta sexta-feira (22) no Palácio do Planalto, em Brasília, representantes das maiores empresas de tecnologia e do comércio digital.

O encontro serviu para apresentar os detalhes dos projetos pensados para regulamentar os serviços digitais dessas big techs no país.

De acordo com o site Poder360, as obrigações das empresas de menor e maior porte relacionadas aos serviços prestados. Em relação às plataformas, há medidas sobre retirada imediata de publicações consideradas criminosas.

Por parte do governo, participaram do encontro:

Samara Castro – chefe de Gabinete do ministro Sidônio Palmeira (Secom);
João Brant – secretário de Políticas Digitais;
Nina Santos – secretária de Políticas Digitais;
Fabio Bello – Ministério da Fazenda;
Ricardo Horta – Ministério da Justiça;
Guilherme Cintia – da AGU (Advocacia-Geral da União);

Já as big techs designaram os seguintes representantes:

– Kawai;
– Amazon;
– Google;
– YouTube;
– ALAI;
– Apple;
– Uber;
– Mercado Livre;
– Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia);
– Brasscom;
– CamaraNet;
– Shopee;
– Expedia;
– 99;
– TikTok;
– Magalu;
– Shein;
– Hotmart;
– iFood;
– Airbnb;
– Microsoft;
– B.;
– OLX;
– Meta;
– OpenAI.

O governo fez uma lista de crimes que devem ser detectados e indisponibilizados imediatamente pelas plataformas estão aqueles contra crianças e adolescentes, “terrorismo” e contra o Estado democrático de Direito. No caso do atentado contra o Estado democrático de Direito, compõe conteúdos relacionados a golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.

Citam também: lesão corporal, tráfico de pessoas, crimes sexuais, causar epidemia, crimes contra a mulher, inclusive conteúdos que propaguem o ódio ou aversão às mulheres.

O governo sugeriu que as empresas devem prevenir e interromper:

– crimes listados no artigo sobre notificação de crimes, imediatamente;
– violações aos direitos da criança, do adolescente e de outros grupos vulnerabilizados;
– condutas que comprometam a integridade das eleições e do processo democrático;
– fraudes que usem, sem autorização, a identidade de pessoas públicas, contas ou marcas.

A apresentação afirma que as big techs precisarão seguir regras para atuar no Brasil, com o intuito de prevenir e interromper os crimes citados acima, disponibilizar relatórios de transparência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Os deveres que as big techs devem seguir de acordo com a apresentação saõ:

– ter escritório no Brasil e oferecer serviço de atendimento ao consumidor;
– avaliar e mitigar riscos sistêmicos desde a concepção dos serviços até sua execução;
– ter protocolos para emergência pública;
– fazer auditoria externa e independente;
– usar mecanismos para elevar a transparência sobre a confiabilidade de conteúdos;
– mitigar usos inautênticos dos serviços e voltados para conteúdos ilícitos;
– viabilizar inspeções in loco;
– publicar relatório de transparência;
– conferir tratamento isonômico e não discriminatório na oferta de serviços;
– adotar infraestrutura tecnológica adequada e resiliente.