Governo avalia reação à derrubada do decreto do IOF e teme bloqueios no orçamento

O governo federal estuda formas de reagir à derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que visava ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com a equipe econômica e aliados políticos nesta quinta-feira (26). Entre as possibilidades em discussão estão o bloqueio de verbas do orçamento, pressão sobre emendas parlamentares, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e até uma possível reforma na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com estimativas do governo, a revogação do aumento do IOF pode resultar em um bloqueio orçamentário de cerca de R$ 12 bilhões. Lideranças governistas no Congresso afirmam que isso pode travar até R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. Representantes do Planalto alertam que, se houver bloqueios em ministérios, o impacto será sentido também pelo Congresso, com corte proporcional de 25%.

A intenção é usar essa pressão para convencer os parlamentares a apoiarem alternativas de aumento de arrecadação. O aumento do IOF, proposto no fim de maio, tinha como meta arrecadar mais de R$ 20 bilhões até o fim do ano. Após forte reação do Congresso, o Executivo recuou parcialmente e apresentou uma medida provisória (MP) com propostas para cobrir a perda de arrecadação.

Com a derrubada total do decreto, o governo busca agora novas fontes de receita para evitar cortes em áreas sensíveis. Um dos alvos de preocupação é o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, considerado estratégico para a imagem do governo Lula até 2026.

A revogação do decreto foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 383 votos favoráveis e 93 contrários. Poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. Trata-se da primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial é anulado pelo Congresso — a última havia ocorrido em 1992, durante o governo Collor.

Uma ala do governo defende levar o caso ao STF, com o argumento de que o IOF, por ter função arrecadatória, foi usado corretamente para cumprir a meta fiscal. Já o Congresso alegou que o imposto tem caráter regulatório, o que tornaria o aumento indevido.

No entanto, judicializar a questão pode intensificar os conflitos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário — especialmente em um momento em que o Congresso já demonstra resistência a interferências do STF. Em paralelo, o Planalto também cogita acionar o Supremo contra a inclusão de “jabutis” em projetos, como aqueles que podem elevar as tarifas de energia.

Há uma disputa narrativa em curso: o governo tenta responsabilizar o Congresso por eventuais aumentos na conta de luz, o que gerou reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Uma ala minoritária do PT sugere uma reforma na Esplanada, com redução no número de ministérios, como forma de punir partidos considerados infiéis e sinalizar um compromisso do Executivo com o ajuste fiscal.

Na MP enviada ao Congresso para compensar o recuo no IOF, o governo incluiu uma série de medidas arrecadatórias, como:

• Taxação de 5% sobre títulos isentos de IR (LCI, LCA, CRI, CRA);

• Redução de 10% em benefícios fiscais;

• Aumento da tributação das apostas online (bets), de 12% para 18%;

• Fim da alíquota de 9% da CSLL, mantendo apenas as faixas de 15% e 20%;

• Fixação do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a faixa atual de 15% a 22,5%;

• Elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.

Mesmo assim, setores do Centrão já indicaram ao Planalto que a medida provisória, como está, não avançará no Congresso, por afetar simultaneamente diversos interesses econômicos e políticos.