Publicado em 30/12/2022 às 10h37.

Governo Bolsonaro revoga portaria e permite presença de Maduro na posse de Lula

Medida foi assinada pelos ministros da Justiça e das Relações Exteriores e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30)

Jamile Amine

(Foto: EPA/Miguel Gutierrez/Agência Lusa) — Foto: EPA/Miguel Gutierrez/Agência Lusa

Foi revogada nesta sexta-feira (30), uma portaria de 2019 que vetava a entrada do presidente da Venezuela Nicolás Maduro no Brasil, impedindo que ele participasse da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (1º).

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança substituto, Antonio Ramirez Lorenzo, e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, a revogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30).

A medida era um pleito da equipe de Lula, que escalou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para fazer a interlocução junto ao governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de pleitear a alteração no texto da portaria.

Em princípio, houve resistência do governo federal e Maduro chegou a ser avisado de que não teria sido possível viabilizar sua entrada no Brasil. Agora, com a revogação, é possível que o líder venezuelano participe da posse do presidente eleito.

A portaria em questão foi assinada pelos então ministros da Justiça e das Relações Exteriores, Sérgio Moro e Ernesto Araújo, respectivamente, e previa o veto do “ingresso no País de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.