Governo consegue adiar PEC do Banco Central defendida por Campos Neto

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central (BC), defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a partir da PEC, o Banco Central passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial, o que daria maior poder sobre o próprio orçamento, como ocorre no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta estava na pauta desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação foi adiada diante da negociação aberta pelo Ministério da Fazenda e da incerteza —dos dois lados— sobre o placar.

Pouco antes da sessão, nesta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reuniu com o relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), e o autor, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O relator reclamou de não ter sido procurado pelo governo antes e disse que Wagner apresentou uma série de modificações. Valério também afirmou que não tinha dúvidas de que o debate seria “protelado”.

“As ponderações, reivindicações, são muitas do governo. Algumas pertinentes. Outras nem tanto. Então, eu não posso pegar essas sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, disse Plínio.

Wagner pediu o adiamento da discussão até o começo de agosto e negou que a intenção do governo seja procrastinar. O senador também afirmou que a reunião com o relator e o autor foi extremamente produtiva.

“Eu acredito que nós podemos evoluir. Acabei de conversar um pouco com o assessor do senador Vanderlan, que é do Banco Central, e eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de construirmos o maior consenso possível, nem sempre é 100%”, disse.

Governistas afirmam reservadamente que Campos Neto tenta imprimir uma marca de sua gestão com a aprovação da PEC e defendem que a discussão seja feita junto ao futuro presidente do BC, a ser indicado por Lula.

Durante a sessão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder do PSB e um dos vice-líderes do governo no Senado, afirmou que Campos Neto é um “antibrasileiro” e um “ser desprezível”, que age politicamente.

“Uma coisa é você oferecer autonomia a um Banco Central que tenha um presidente que não age politicamente, que não trabalhe contra o Brasil, por odiar o residente Lula —essa é a verdade, não é? É algo pessoal, peçonhento, deste, repito, desprezível”, disse.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e senadores de oposição saíram em defesa de Campos Neto. Alcolumbre disse ter uma “relação pessoal de amizade, de carinho e de reconhecimento” da capacidade com o presidente do BC.

“[Quero] reconhecer o papel relevante que o Roberto Campos tem à frente do Banco Central, se destacando em um ambiente que qualquer presidente de Banco Central, em qualquer governo, é criticado muitas vezes pelo próprio governo”, disse o senador.

Parecer feito pela liderança do governo no Senado afirma que a PEC gera “incerteza quanto ao regime jurídico” ao criar uma empresa pública com funções incompatíveis com a exploração de atividade econômica, como a emissão de moeda e a gestão de reservas internacionais.