Governo dá sinal verde para estatais elaborarem planos de flexibilização de gastos

As empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional receberam sinal verde do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar um plano individual que flexibilize a execução de despesas financiadas com receitas próprias. A autorização foi anunciada por meio de uma portaria interministerial publicada na edição de segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, a portaria conta com o último requisito burocrático necessário para autorizar as companhias a enviar suas propostas de sustentabilidade econômica e financeira. Procurada, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), uma das dependentes do Tesouro, informou que já trabalha em seu plano, seguindo as diretrizes da portaria.

A implementação dos planos apresentados, no entanto, dependerá da aprovação em instâncias de governança dentro da empresa e do Executivo. Também será necessário fazer ajustes no Orçamento Federal.

As empresas que conseguirem este aval migrarão para um modelo mais flexível, onde a companhia assina um contrato de gestão e segue recebendo dinheiro do Tesouro para pagar salários e despesas de custeio (característica que faz dela uma estatal dependente), mas pode usar as receitas próprias para ampliar seus investimentos sem esbarrar em regras fiscais.

Essa mudança não afetará a política de salários, que continuarão sujeitos ao teto remuneratório do funcionalismo (equivalente a R$ 46.366,19 mensais).

Atualmente, as empresas dependentes têm suas despesas integradas ao Orçamento e sujeitas às mesmas regras fiscais seguidas pelo Executivo, como o limite de gastos e a meta de resultado primário. Na visão do governo, esse formato, muitas vezes, atrapalha as empresas no fechamento de novos negócios, pois mesmo que elas arrecadem mais, não há garantia de que terão espaço para elevar investimentos.

A medida foi recebida com certa desconfiança por parte do mercado financeira, que teme seu uso como pretexto para que o Executivo exclua despesas do Orçamento, ampliando seu espaço fiscal. O governo, por sua vez, nega que haja esse efeito, mas reconhece que uma das consequências deve ser a queda nos repasses às companhias dependentes (hoje na casa dos R$ 24 bilhões).

Nem todas as empresas estarão aptas a ingressar no modelo mais flexível. O plano do governo prevê a exigência de, na média dos três últimos anos, a empresa deve ter, pelo menos, 40% dos gastos operacionais financiados por receitas próprias para que se habilite à mudança.

Além da Telebras, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) também preenche esses critérios e poderá apresentar o plano. O governo ainda calcula se mais empresas poderão pleitear o tratamento. Hoje existem 44 empresas estatais federais, das quais 17 são dependentes do Tesouro.

A portaria é assinada pelos ministérios da Gestão, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda e complementa a regulamentação do tema feita em decreto do presidente Lula.