Governo ignora reunião conciliadora e solicita ao STF que reestabeleça alta do IOF

O governo Federal solicitou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a revalidação imediata do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), suspendido pelo Congresso Nacional, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira (15), por meio de uma medida cautelar.

Segundo matéria do InfoMoney, a demanda foi apresentada durante a audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, promovida e mediada pelo STF, que terminou sem um acordo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, recusou qualquer negociação e afirmou, em nota, que a medida é considera essencial para “restabelecer o princípio da separação de poderes”.

No texto, Messias afirma que, apesar da AGU valorizar o diálogo, apelará a uma decisão do Judiciário. A nota, compartilhada nas redes sociais do advogado-geral, ele defende que a restauração do decreto é importante pois restaurará a “plena harmonia institucional”.

De um lado, o governo busca garantir a arrecadação prevista com o aumento do tributo, considerada essencial pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela equipe econômica do governo para o equilíbrio fiscal e o fechamento das contas de 2025. Do outro, o Senado deseja encontrar uma saída alternativa para a questão e pediu mais tempo para debater o tema, esperando que o STF mantenha a suspensão do decreto até o fim do recesso parlamentar, em agosto.

Na prática, o movimento do AGU transfere a decisão ao Judiciário, algo já esperado após a reunião de conciliação promovida pela Corte ‘cair por terra’. Moraes, que inicialmente havia suspendido tanto o decreto do governo quanto a medida do Congresso, terá agora que se posicionar de forma definitiva sobre a validade da norma — e a favor de um dos lados.