Publicado em 14/10/2024 às 21h40.

Governo deve analisar criação de órgão regulador das agências

O grupo de trabalho deve ser composto por AGU, Casa Civil, Gestão, Fazenda, Desenvolvimento e outras pastas que tenham agências reguladoras vinculadas

Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve coordenar um grupo de trabalho para avaliar propostas de atualização da Lei Geral das Agências que prevê a possível criação de um órgão responsável pela supervisão e coordenação dos reguladores, como existe nos EUA e Canadá.

O grupo de trabalho deve ser composto por AGU, Casa Civil, Gestão, Fazenda, Desenvolvimento e outras pastas que tenham agências reguladoras vinculadas. A ideia é que as conclusões sejam debatidas com o Congresso e outras instituições públicas.

A discussão ocorre em meio às cobranças feitas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por causa do apagão que atingiu São Paulo após um forte temporal registrado na sexta-feira (11). O grupo deve estudar medidas para aperfeiçoar a atual política regulatória do país.

Um dos aspectos é a criação de um órgão que supervisione e coordene as outras agências, como acontece nos Estados Unidos (Office of Information and Regulatory Affairs), Canadá (Treasury Board) e Inglaterra (UK’s Regulatory Policy Committee), e outras instituições, como a Comissão Europeia (Better Regulation).

O grupo de trabalho deve debater a ampliação da transparência do processo decisório das agências, como melhorar os mecanismos de prestação de contas e controle social e aperfeiçoar os instrumentos de proteção institucional e avaliação do corpo diretivo.

Também deve discutir o aperfeiçoamento da prevenção a conflitos de interesse entre os corpos diretivos e técnicos e empresas reguladas e a modernização das regras para reforçar a autonomia decisória das agências e evitar interferências de atores políticos na atividade regulatória.