Publicado em 06/08/2025 às 13h36.

Governo Lula aciona OMC contra os EUA por tarifaço

Brasil argumenta que taxas são incompatíveis com as regras internacionais de comércio

Redação
Foto: Ricardo Stuckert/PR e Reprodução/White House

 

O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido formal de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) questionando as tarifas aplicadas pelo governo do presidente Donald Trump, consideradas pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como incompatíveis às regras internacionais de comércio. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, a medida foi tomada após uma reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, que reúne autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de áreas-chave.

No pedido, o governo brasileiro argumenta que a taxação americana viola os princípios fundamentais da OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e os limites tarifários previamente acordados, o que, de acordo com o Itamaraty, compromete a estabilidade do sistema global de comércio.

Caso os Estados Unidos aceitem o pedido, as partes terão até 60 dias para tentar resolver a questão por meio de consultas diretas. Se não houver acordo, poderá ser formado um painel para analisar o caso, com prazo estimado de até seis meses para emitir um parecer, com possibilidade de prorrogação. Na prática, essa etapa costuma durar cerca de um ano, especialmente em casos mais complexos.

O maior desafio para a resolução definitiva do conflito, no entanto, está no Órgão de Apelação da OMC, que está inoperante desde 2019 devido à obstrução dos Estados Unidos. Essa situação impede que decisões finais sejam tomadas em diversas disputas comerciais, incluindo a atual.

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